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Portaria 090:2022

Plugues e Tomadas

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Objetivo

A Certificação de Produto é um requisito essencial para a comercialização do item no mercado nacional e internacional, seguindo todas os critérios necessários a certificação agrega-se valor ao produto, confirmando e expondo a qualidade verificada, e auxilia a sua promoção no mercado com credibilidade.
A Portaria 090:2022 de 09/03/2022 entrou em vigência em 01/04/2022. Substituindo a Portaria 085:2006.

Escopo da certificação

Produtos certificados:

  • Plugue: Dispositivo composto de uma base com pinos condutores que são introduzidos nos contatos de uma tomada, onde também possuem as partes necessárias para a retenção do cabo elétrico, que realiza a energização.
  • Tomada: Dispositivo que possui terminais internos energizados a fim de receber o contato dos pinos de um plugue, e possuem também mecanismo de retenção de conexão dos condutores.
  • Tomada fixa: Dispositivo fixado a parede que permite a conexão do plugue do aparelho elétrico ou eletrônico, e é ligada diretamente a rede de energia elétrica.
  • Tomada móvel: Tomada que possibilita a conexão de cabos flexíveis para realizar a energização de seus contatos e possibilita seu deslocamento enquanto está ligada ao circuito de alimentação.
  • Tomada múltipla: Popularmente conhecidas como réguas de tomadas, servem para ligar diversos aparelhos em um único dispositivo elétrico, e que também pode ser levada para locais distantes dos pontos fixos de energia existentes no ambiente.
  • Tomadas para aparelhos: Dispositivo destinado a ser incorporado, ou fixado a aparelhos de utilização de energia elétrica.
  • Plugue desmontável ou tomada móvel desmontável: Dispositivos que possuem sua construção destinada a inclusão de um cabo flexível em uma peça única, para utilização conjunta.
  • Cordão conector: Conjunto formada por um cabo flexível equipado com um plugue e com um único conector, destinado para a conexão de um aparelho elétrico a uma rede de alimentação elétrica.
  • Cordão prolongador: Conjunto formado de um cabo flexível equipado com um plugue e com uma tomada móvel única ou múltipla.
Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:

Modelo de CertificaçãoModelo 5
Condições do Processo:Ensaios de tipo com avaliação do sistema de gestão da qualidade (Certificação definitiva)
Validade do Certificado:6 anos
Válido para:Família de produto certificada
Principais Etapas:- Análise documental
- Auditoria do SGQ na fábrica
- Ensaio em laboratório
Manutenção:A cada 6 meses (com auditoria e ensaio)
Recertificação:A cada 6 anos, com ensaio de tipo completo

Etapas de Manutenção: Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pela Associação IEx, em intervalos de 6 meses (semestralmente), para verificar se as condições técnicas e organizacionais registradas no início do processo continuam sendo cumpridas. Este processo de acompanhamento é constituído de Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e a realização dos Ensaios de Manutenção dos produtos certificados.

Modelo de Certificação 1b - Ensaio de lote.
Neste processo de certificação não é necessário realizar auditoria de fábrica e ensaios de manutenção.
Para certificação de lote é necessário o seguinte processo:

  • Documentação Técnica
  • Realizar ensaios de tipo completo de acordo com número de produtos e realizar ensaios de inspeção de lote conforme a ABNT NBR 5426:1985 Versão Corrigida:1989, com plano de amostragem dupla - normal, nível geral de inspeção I e NQA de 0,25:

Principais normas utilizadas: ABNT NBR NM 60884-1:2010: Estabelece quais ensaios e verificações são realizados em cada etapa que necessita a realização de ensaios;
ABNT NBR 14136:2012: Estabelece os critérios de realização dos ensaios de acordo com a especificação do produto certificado.

Selos

Selo de identificação de conformidade:

Após a emissão do certificado, o seguinte selo deve ser colocado no produto e na embalagem:

O modelo abaixo de Selo de identificação da Conformidade, deve ser apresentado em cada produto e sua embalagem de forma legível e indelével:

Modelo completo (preferencial)

Selos de Identificação da Conformidade para o Produto

É possível utilizar o selo resumido se não houver espaço para uso do completo.

Modelo resumido

Selos de Identificação da Conformidade para o Produto de Segurança Compulsório

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