“Na hora em que o sistema antigo parou, o novo não funcionou como previsto.” A frase é de Marco Antônio Bucciarelli Roque, presidente da IEx Certificações, e resume o que importadores de produtos regulados pelo Inmetro relataram durante a Fispal 2026, em São Paulo.
A DUIMP Inmetro é o novo caminho da anuência na importação: a Declaração Única de Importação substitui a antiga Declaração de Importação no Portal Único Siscomex, e a autorização do Inmetro deixou de ser uma Licença de Importação separada para virar um LPCO vinculado ao item da DUIMP. A mudança foi planejada para simplificar, mas, durante a transição, trouxe um efeito colateral que vale entender antes do próximo embarque.
Em resumo
- A DUIMP é a declaração única do Novo Processo de Importação, registrada no Portal Único Siscomex, e está substituindo a DI em etapas ao longo de 2026.
- Para produtos com anuência do Inmetro, o desligamento da LI foi concentrado em março de 2026; desde então, a anuência é feita por LPCO vinculado à DUIMP.
- Na DUIMP, a exigência do Inmetro é definida pelos dados do produto no Catálogo de Produtos, e esses atributos mudam por notícias oficiais do Siscomex.
- Segundo o relato de quem acompanha os processos, as exigências passaram a surgir sem indicação clara de onde estão, o que torna a conferência prévia ainda mais importante.
- O desafio é generalizado: atinge eletrodomésticos, bens de informática, produtos de baixa tensão e outras categorias reguladas.
O que é a DUIMP e onde o Inmetro entra nela
A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o documento que reúne, em um único registro no Portal Único Siscomex, as informações aduaneiras, fiscais e administrativas de uma importação. Ela faz parte do Novo Processo de Importação e substitui a Declaração de Importação (DI), que era registrada no sistema anterior.
O Inmetro entra na DUIMP como órgão anuente. Quando o produto tem regulamentação compulsória e está sujeito a licenciamento não automático, a importação depende de uma autorização do Instituto, que agora é concedida por meio do LPCO, o módulo de licenças, permissões, certificados e outros documentos do Portal Único. O funcionamento do módulo em si está detalhado no artigo sobre como funciona o LPCO do Inmetro; aqui, o foco é o que mudou com a chegada da DUIMP.
A diferença prática é de integração. No modelo antigo, a LI era um documento à parte, analisado antes do registro da DI. Na DUIMP, o LPCO deferido é vinculado diretamente ao item da declaração, e os dados do produto vêm de um cadastro único, o Catálogo de Produtos. Tudo fica interligado, e isso tem consequências.
Cronograma da DUIMP Inmetro: o que já mudou e o que ainda falta
A transição da DI para a DUIMP acontece por etapas, definidas em um cronograma oficial do Portal Único que é atualizado com frequência. A versão 29, de 29 de outubro de 2026, ainda prevê desligamentos ao longo do fim do ano. Para quem importa produtos regulados pelo Inmetro, os marcos principais são estes:
| Marco | O que muda | Situação |
|---|---|---|
| Janeiro de 2026 | Início do desligamento previsto para produtos do Inmetro agrupados por modelo | Concentrado depois em março |
| Março de 2026 | Desligamento da LI para operações com anuência do Inmetro, por modelo e por família | Já em vigor |
| 25/05/2026 | Novos tratamentos com anuência do Inmetro, como aparelhos de cozinhar a gás e tintas escolares | Já em vigor |
| 31/08/2026 | Novo atributo do Inmetro passa a ser obrigatório no Catálogo de Produtos; produtos sem ele são desativados | Já em vigor |
| 01/12/2026 e 10/12/2026 | Novas etapas de desligamento de operações na DI | Previsto |
O próprio cronograma alerta que as datas dependem de validações do setor privado e podem ser revistas quando surgem problemas que impedem a operação. Na prática, isso significa que a data de hoje pode não ser a data da próxima semana, e a consulta ao cronograma oficial de desligamento precisa fazer parte da rotina de quem importa.
Como a anuência do Inmetro funciona dentro da DUIMP
A anuência do Inmetro na DUIMP segue quatro etapas definidas pela Portaria Inmetro nº 159/2021, disponível entre os atos do Inmetro sobre importação no Portal Siscomex:
- Pedido de LPCO: o importador registra o pedido de licenciamento no módulo LPCO do Portal Único, no modelo correspondente ao produto, como certificação compulsória, registro de objeto, etiquetagem ou aprovação de modelo.
- Registro da DUIMP: a declaração é registrada no Portal Único com os itens da importação.
- Vinculação: o LPCO deferido pelo Inmetro é vinculado ao item correspondente da DUIMP.
- Taxa de Anuência: o pagamento é feito por GRU gerada no Orquestra, o sistema de gestão de processos do Inmetro, onde a análise é solicitada.
A análise em si segue a Portaria Inmetro nº 137/2022: o importador pede a anuência no Orquestra, o Inmetro pode solicitar documentos ou amostras e, se não houver análise em até 10 dias após a confirmação do pagamento, o deferimento é automático. Vale um alerta que costuma passar despercebido: a mesma portaria deixa claro que o produto continua sujeito à fiscalização depois da anuência. Liberar a carga não encerra a responsabilidade sobre ela, como explicamos ao tratar da responsabilidade do importador.
A base de tudo continua sendo a mesma de antes: um certificado de conformidade com status ativo, emitido por OCP acreditado, cobrindo o modelo efetivamente importado, e o registro no Sistema Orquestra, quando o regulamento exige.
Por que as exigências ficaram mais difíceis de localizar
As exigências do Inmetro ficaram mais difíceis de localizar porque, na DUIMP, o tratamento administrativo de cada item passa a ser calculado a partir de dados interligados: a classificação fiscal da mercadoria, o fundamento legal da operação e os atributos do produto no Catálogo de Produtos. Quando algum desses dados muda, a exigência muda junto, e o sistema nem sempre deixa claro qual dado a provocou.
Foi esse o diagnóstico que Marco Antônio Bucciarelli Roque compartilhou em entrevista a Isabella Roque, diretora da IEx, durante a Fispal 2026:
“O maior problema que eu vejo é a mudança de sistema, da LI para a DUIMP. Ela foi bem planejada, porque previa a simultaneidade dos dois sistemas. Mas, na hora em que o sistema antigo parou, o novo não funcionou como previsto. Antigamente, mesmo com o problema, era fácil identificar onde ele estava. No novo sistema, como tudo é interligado, aparecem exigências, mas não se consegue identificar onde estão. Mesmo quando pedimos ajuda ao Inmetro, o Inmetro também não consegue identificar.”
Marco Antônio Bucciarelli Roque, presidente da IEx Certificações, na Fispal 2026
Os comunicados oficiais ajudam a entender o mecanismo por trás desse relato. Em 31 de julho de 2026, a Notícia Siscomex Importação nº 80/2026 informou que, para as NCMs sujeitas à anuência do Inmetro, o modelo de LPCO exigido passaria a depender da combinação de dois atributos do Catálogo de Produtos, “Detalhamento” e “Referência de Licenciamento Inmetro”. Um novo atributo tornou-se obrigatório em 31 de agosto, e os produtos cadastrados sem ele foram desativados.
Antes disso, a Notícia Siscomex Importação nº 46/2026 já havia incluído novos tratamentos com anuência do Inmetro e orientado os importadores a reenquadrar produtos catalogados, usando a função “Gerar nova versão”. Em ambos os casos, um produto que estava regular no catálogo pode passar a gerar exigência sem que nada tenha mudado no produto, apenas no cadastro exigido.
Um desafio que atinge todos os setores regulados
A dificuldade da transição não está concentrada em um tipo de produto. Segundo Marco, o problema aparece de forma generalizada em eletrodomésticos, bens de informática, produtos de baixa tensão e demais categorias com anuência do Inmetro, porque a origem está no sistema, não no regulamento de cada produto.
Isso muda a forma de diagnosticar uma exigência. Antes, a pergunta natural era “o que há de errado com o meu certificado?”. Agora, a investigação precisa incluir o cadastro do produto no catálogo, os atributos exigidos para a NCM e o fundamento legal informado na operação. Em muitos casos, o certificado está ativo e correto, e a origem da exigência está em um dado administrativo.
O que conferir antes do embarque
A forma mais segura de reduzir exigências na DUIMP é conferir, antes do embarque, os cinco pontos que alimentam o tratamento administrativo do item:
- Certificado ativo e com escopo correto: o certificado precisa estar ativo e cobrir exatamente o modelo importado. O status pode ser conferido por qualquer pessoa no ProdCert, seguindo o passo a passo para verificar uma certificação no ProdCert.
- Registro no Inmetro, quando exigido: o registro do objeto no Orquestra precisa estar concluído e coerente com o certificado.
- Catálogo de Produtos atualizado: os atributos do produto, em especial os ligados ao Inmetro, devem estar preenchidos de acordo com a versão vigente exigida para a NCM.
- Tratamento administrativo confirmado: o Simulador de Tratamento Administrativo deve ser consultado com a NCM, os atributos e o fundamento legal da operação, e não apenas com a NCM.
- Prazos regulatórios do produto: quando o regulamento está em transição, a data de embarque pode definir qual regra se aplica. Na certificação de lâmpadas LED, por exemplo, é a data de embarque no país de origem que conta para os prazos da nova portaria.
Se a dúvida for anterior, ou seja, se o produto tem ou não regulamentação compulsória, o roteiro está no artigo sobre como descobrir a exigência compulsória do Inmetro.
Perguntas frequentes
O que é a DUIMP?
A DUIMP, Declaração Única de Importação, é o documento do Novo Processo de Importação que reúne em um só registro, no Portal Único Siscomex, as informações aduaneiras, fiscais e administrativas da importação. Ela está substituindo a antiga Declaração de Importação em etapas definidas por cronograma oficial.
A DUIMP substituiu a LI para produtos com anuência do Inmetro?
Sim. Segundo o cronograma oficial do Portal Único, o desligamento da LI para operações com anuência do Inmetro foi concentrado em março de 2026. Desde então, a autorização do Inmetro é concedida por meio de LPCO, que é vinculado ao item correspondente da DUIMP.
Como a anuência do Inmetro é vinculada à DUIMP?
Pela Portaria Inmetro nº 159/2021, o importador registra o pedido no módulo LPCO, registra a DUIMP, vincula o LPCO deferido ao item correspondente e recolhe a Taxa de Anuência por GRU gerada no Orquestra, onde a análise do Inmetro é solicitada.
Por que aparece exigência do Inmetro na DUIMP se o produto é certificado?
Porque o tratamento administrativo na DUIMP depende também da NCM, do fundamento legal e dos atributos do produto no Catálogo de Produtos. Uma mudança nesses atributos, comunicada por notícia do Siscomex, pode gerar exigência mesmo com o certificado ativo e correto.
O certificado emitido pelo OCP basta para obter a anuência?
O certificado ativo é a base, mas não é a anuência em si. A anuência é concedida pelo Inmetro e depende também do registro do produto, quando exigido, e da coerência entre o certificado, o cadastro no catálogo e os dados declarados na operação.
Onde acompanhar as mudanças da DUIMP para produtos do Inmetro?
Nas Notícias Siscomex Importação, que comunicam alterações de atributos e tratamentos administrativos, no cronograma oficial de desligamento do Portal Único e no Simulador de Tratamento Administrativo. As datas podem ser revistas, por isso a consulta precisa ser periódica.
O mercado está aquecido, e isso aumenta a pressão
Durante a Fispal 2026, a avaliação de Marco sobre o mercado foi positiva: clientes de diferentes regiões relataram uma fase boa de demanda, com resposta consistente. A preocupação apareceu do outro lado da cadeia. Há muito produto a ser certificado, os fornecedores nem sempre têm capacidade de produção para entregar, e parte dos lançamentos só estará disponível em 2027.
Nesse cenário, uma carga parada por exigência administrativa compromete mais do que o prazo: compromete a janela de venda. Por isso, a conferência prévia deixou de ser boa prática e passou a ser parte do planejamento de cada embarque.
A IEx Certificações, OCP 0064 acreditado pela Cgcre/Inmetro, acompanha de perto a transição para a DUIMP junto aos órgãos reguladores. Se você tem dúvidas sobre como a certificação do seu produto se conecta à anuência no novo sistema, fale com a equipe técnica.
Leia também
LPCO Inmetro: o que é e como funciona a anuência na importação
Produto importado e Inmetro: quem responde pela conformidade
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Fontes consultadas
Legislação e regulamentação
- INMETRO. Portaria nº 159, de 9 de abril de 2021. Procedimentos para a liberação de importações sujeitas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO do Portal Único. Disponível na relação de atos do Inmetro no Portal Siscomex. Consultado em: novembro de 2026.
- INMETRO. Portaria nº 137, de 24 de março de 2022. Procedimentos para a concessão da anuência de licenças de importação. Disponível na relação de atos do Inmetro no Portal Siscomex. Consultado em: novembro de 2026.
Comunicados oficiais
- SISCOMEX. Notícia Siscomex Importação nº 80/2026: alteração nos atributos e tratamentos administrativos do Inmetro. Disponível no comunicado oficial. Consultado em: novembro de 2026.
- SISCOMEX. Notícia Siscomex Importação nº 46/2026: alterações nos tratamentos administrativos do Inmetro. Disponível no comunicado oficial. Consultado em: novembro de 2026.
- PORTAL ÚNICO SISCOMEX. Cronograma de desligamento de novas operações nos sistemas DI e DSI, versão 29. Disponível no cronograma oficial. Consultado em: novembro de 2026.
- INMETRO. Perguntas frequentes sobre anuência para importação. Disponível na página oficial do Inmetro. Consultado em: novembro de 2026.
Fonte primária
- ROQUE, Marco Antônio Bucciarelli. Entrevista concedida a Isabella Roque durante a Fispal 2026, São Paulo. Vídeo publicado pela IEx Certificações.
O cronograma da DUIMP e os tratamentos administrativos do Inmetro são alterados com frequência por comunicados oficiais. Recomenda-se confirmar a situação vigente no Portal Único Siscomex antes de cada operação.
