Portaria 131:2022
Fios e Cabos
Conheça mais essa certificação
Objetivo
Produto / Certificação: A Certificação de Produto é um requisito essencial para a comercialização do item no mercado nacional e internacional, seguindo todas os critérios necessários a certificação agrega-se valor ao produto, confirmando e expondo a qualidade verificada, e auxilia a sua promoção no mercado com credibilidade.
A Portaria 131:2022 de 23/03/2022 entrou em vigência em 02/05/2022. Substituindo a Portaria 640:2012.
Escopo da certificação
Produtos certificados:
- Cabo: Conjunto de fios encordoados, isolados ou não entre si, podendo o conjunto ser isolado ou não.
- Fio: Produto metálico maciço e flexível, de seção transversal invariável e de comprimento muito maior do que a maior dimensão transversal.
- Condutor: Produto metálico, de seção transversal invariável e de comprimento muito maior do que a maior dimensão transversal, utilizado para transportar energia elétrica ou transmitir sinais elétricos.
- Cordão: Cabo flexível, com reduzido número de condutores isolados de pequena seção transversal.
| Modelo de Certificação | Modelo 5 |
|---|---|
| Condições do Processo: | Ensaios de tipo com avaliação do sistema de gestão da qualidade (Certificação definitiva) |
| Validade do Certificado: | 2 anos |
| Válido para: | Família de produto certificada |
| Principais Etapas: | - Análise documental - Auditoria do SGQ na fábrica - Ensaio em laboratório |
| Manutenção: | A cada 6 meses (com auditoria e ensaio) |
| Recertificação: | A cada 2 anos, com ensaio de tipo completo |
Etapas de Manutenção: Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pela Associação IEx, em intervalos de 6 meses (semestralmente), para verificar se as condições técnicas e organizacionais registradas no início do processo continuam sendo cumpridas. Este processo de acompanhamento é constituído de Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e a realização dos Ensaios de Manutenção dos produtos certificados e possuem cadastro de Número de Registro de Objeto no sistema do INMETRO.
Necessidade de registro: O registro Inmetro é um processo obrigatório para determinados produtos, como os que são considerados perigosos para a saúde e segurança, para garantir que eles atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos que precisam de registro Inmetro incluem, por exemplo, eletrodomésticos, fios e cabos, brinquedos, equipamentos elétricos, entre outros.
O registro Inmetro é um processo obrigatório para determinados produtos, como os que são considerados perigosos para a saúde e segurança, para garantir que eles atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Produtos que precisam de registro Inmetro incluem, por exemplo, eletrodomésticos, fios e cabos, brinquedos, equipamentos elétricos, entre outros.
O processo de registro Inmetro para fios e cabos envolve a realização de ensaios e verificações rigorosos, para garantir que os produtos atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo instituto. Além disso, é necessário que o fabricante apresente documentação completa e atualizada, que comprove a conformidade dos produtos com as normas e regulamentos aplicáveis.
Após a conclusão do processo de registro, o Inmetro emite o Selo de Conformidade, que deve ser exibido em todos os produtos aprovados. Este selo garante aos consumidores que estes produtos certificados e com registro ativo possuem qualidade e segurança comprovadas pelo instituto.
Em resumo, o registro Inmetro é uma medida importante para garantir a segurança e qualidade destes produtos no mercado brasileiro, bem como proteger a saúde e o meio ambiente. Além disso, ele garante aos consumidores a confiança na escolha dos produtos e a proteção contra produtos não confiáveis ou perigosos muito encontrado no mercado atualmente.
Etapas de Manutenção: Depois da concessão do Certificado de Conformidade, o acompanhamento da Certificação é realizado pela Associação IEx, em intervalos de 6 meses (semestralmente), para verificar se as condições técnicas e organizacionais registradas no início do processo continuam sendo cumpridas. Este processo de acompanhamento é constituído de Auditoria de Manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade e a realização dos Ensaios de Manutenção dos produtos certificados e possuem cadastro de Número de Registro de Objeto no sistema do INMETRO.
Principais normas utilizadas: ABNT NBR 7288 / ABNT NBR 14633 / ABNT NBR 14897 / ABNT NBR 14898 / ABNT NBR 13248 / ABNT NBR 15717 / ABNT NBR NM 247-3 / ABNT NBR NM 247-5 / ABNT NBR NM 274 / ABNT NBR NM 287-3 ABNT NBR NM 287-4
As normas acima, estabelecem quais ensaios e verificações são realizados em cada etapa que necessita a realização de ensaios e os critérios de realização dos ensaios de acordo com a especificação do produto certificado.
Selos
Selo de identificação de conformidade:
Após a emissão do certificado, o seguinte selo deve ser colocado no produto e na embalagem:
O modelo abaixo de Selo de identificação da Conformidade, deve ser apresentado em cada produto e sua embalagem de forma legível e indelével:
Modelo completo (preferencial)
Modelo resumido
Documentação
Documentos importantes:
Resumo dos requisitos para certificação de um produto:
- - Identificação do modelo objeto da certificação, incluindo descrição técnica e lista de todas as marcas comercializadas.
- - Relação dos modelos que compõem a família objeto da certificação, com descrições técnicas e lista de marcas comercializadas, se aplicável.
- - Documentação fotográfica do objeto, com fotos externas e internas de todas as faces, incluindo etiquetas, logos, avisos, entradas, saídas e botões de acionamento, quando aplicável. A resolução mínima deve ser de 800 x 600 dpi.
- - Memorial descritivo detalhando o projeto do objeto, seus componentes críticos, fornecedores e possíveis certificações existentes. Deve ser traduzido para o português, caso esteja em outro idioma.
- - Manual do usuário em português, contendo instruções de montagem, instalação, desmontagem, desinstalação, manuseio, funcionamento, limpeza, conservação, advertências e outras informações relevantes.
- - Desenho ou arte final das embalagens primária, secundária e/ou terciária, se aplicável.
- - Documentação que comprove o tratamento de reclamações de clientes para todas as marcas comercializadas.
- - Documentos referentes ao Sistema de Gestão da Qualidade do fabricante, aplicáveis ao objeto a ser certificado, conforme previsto nas tabelas 2 e 3 do item 6.2.3.1 da Portaria Inmetro n° 200:2021 (RGCP). Eles podem ser auditados pela IEx.
- - Certificado válido emitido com base na edição vigente da Norma ISO 9001 ou Norma ABNT NBR ISO 9001, que abranja o processo produtivo do objeto da certificação, se existente.
- - Identificação do lote de certificação, incluindo quantidades e lote(s) de fabricação do(s) modelo(s) a ser(em) certificado(s), no caso do Modelo 1b.
- - Licença de Importação (LI) ou Declaração de Importação (DI), no caso de produtos importados no Modelo 1b.
- - Documentação que comprove a classificação como micro e pequena empresa (MPE) do fabricante solicitante da certificação, se aplicável.
- - Lista de matérias-primas e respectivos fornecedores.
- - Especificação técnica do produto.
